Direito Marítimo

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria Contenciosa

  • Atendimento a clientes envolvidos com as operações portuárias e retro-portuárias, com o transporte e comércio marítimo. Dentro dessas atividades, operamos com o Direito Civil. Comercial. Tributário, Administrativo e Ambiental, atuando, tanto no contencioso como no consultivo, nas disputas contratuais, nas questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, nas ações de indenização por danos à carga, na cobrança e recuperação de créditos, nas disputas com seguradoras, nas ações para liberação de mercadoria e do conhecimento marítimo, arresto de embarcações, e outras.

 

Assessoria Consultiva e Administrativa

  • Direito Marítimo e Portuário: assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores. Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infra-estrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, de representação de empresas estrangeiras (agentes de carga). Consultivo e Contencioso.

 

  •  Arbitragem: atuação em juízos e tribunais arbitrais.

 

  • Acompanhamento de processos administrativos perante as autoridades governamentais que interagem com a atividade marítimo-¬portuária, tais como: Alfândega e Receita Federal, ANVISA, Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos.