CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Imóvel: (apartamento) - Rua (_________), nº (___) - (bairro) – (Cidade) |
Pelos presentes termos estabelecidos neste contrato particular de compromisso de compra e venda, as partes abaixo qualificadas, contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, tem entre si ajustadas, a presente transação mediante as clausulas e condições:
I – LOCADOR(A): (___________), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) à Rua( ), nº ( ), bairro (____), (Cidade - ), inscrito(a) no C.P.F. sob nº (___________) e portador(a) do R.G. nº (__________).
II – LOCATÁRIO(A): (____________), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado(a) à Rua(________________), nº(__), Bairro( __________), (Cidade – ), inscrito(a) no C.P.F. sob nº (______________) e portador(a) do R.G. nº (_____________).
III – FORMA DE GARANTIA: FIANÇA
Assina(m) o presente instrumento na qualidade de fiador(a) e devedor(a) solidário(a): (Nome ), brasileiro(a), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no C.P.F. sob nº (___________) e portador(a) do R.G. nº residente e domiciliado à Rua (____________), nº (__), Bairro (_________), (Cidade – ).
IV – OBJETO DE LOCAÇÃO: (imóvel), situado à Rua (_______), nº (_), Bairro (____________), (Cidade – ).
V – FIM DESTINADO À LOCAÇÃO: exclusivamente residencial.
Fica o (a) Locatário(a) obrigado a manter o número de habitantes no imóvel aqui declarados, admitindo-se aumento apenas pelas vias naturais.
Nome do morador |
Relação com Locatário(a) |
|
Locatária |
|
|
|
|
VI – PRAZO DE LOCAÇÃO: determinado – 30 meses
Início: (dia) de (mês) de (ano).
Término: (dia) de (mês) de (ano).
VII – VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 0000,00 (por extenso ), a serem pagos conforme as datas e valores abaixo indicados, mediante recibo, sendo concedido desconto nos valores e prazos abaixo indicados:
Nº parc. |
Período |
Vencimento |
Desconto |
Valor a pagar |
1/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
2/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
3/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
4/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
5/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
6/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
7/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
8/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
9/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
10/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
11/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
12/00 |
dia de mês a dia de mes de ano |
dia/mes/ano |
R$ 0,00 |
R$ 000,00 |
Parágrafo único: O aluguel mensal é o indicado neste contrato, devendo seu pagamento ser efetivado até o primeiro dia útil subseqüente ao vencimento, conforme datas especificadas acima, diretamente ao Locador em sua residência.
VIII – DO REAJUSTE: a cada 12 meses.
Fica estipulado entre as partes signatárias deste contrato, que os reajustes seqüentes deste, serão definidos mediante livre negociação de valores com base no preço de mercado da época do vencimento dos aluguéis especificados, de acordo com o IGPM acumulado no período.
IX – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Obriga-se o Locatário além do pagamento do aluguel a satisfazer:
a) Ao pagamento por sua conta e risco do consumo de energia elétrica;
b) Ao pagamento por sua conta exclusiva de todas as despesas de condomínio uma vez existente, e que sejam devidas pelo condomínio ora locado de acordo com a convenção de condomínio, quando existir;
c) Ao pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais que vierem a incidir sobre o imóvel ora locado tais como I.P.T.U. (ano ( ) e seguintes proporcionais), taxas de conservação, taxa de incêndio ou outros que vierem futuramente ser cobrados, mesmo que de maneira esporádica.
d) É de exclusiva responsabilidade do(a) Locatário(a), todas as custas judiciais, inclusive honorários advocatícios, de qualquer processo judicial ou extrajudicial, tais como Despejo, Cobrança, Execução ou outras mais possíveis, que por ventura venham a ser utilizadas em decorrência de comportamento ou infringências de clausula contratual.
X – DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS: O(A) Locatário(a) declara ter procedido a vistoria do imóvel locado, recebendo-o conforme de vistoria anexo e obrigando-se a:
a) Manter o objeto de locação no mais perfeito estado de conservação e limpeza, para assim o restituir ao(à) Locador(a), quando finda ou rescindida a locação, correndo por sua conta e exclusiva responsabilidade as despesas necessárias para esse fim, notadamente, as que se referem à conservação de pintura, portas e fechaduras, trincos, puxadores, vitrais e vidraças, lustres, globos e luminárias, instalações elétricas, torneiras, aparelhos sanitários e quaisquer outras, inclusive obrigando-se a pinta-lo novamente em sua desocupação, com tintas e cores iguais as existentes, tudo de acordo com o laudo de vistoria, assinado e anexado a este contrato, que passa a fazer parte integrante do mesmo;
b) Não transferir este contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar, sob não transferir este contrato, não sublocar, não ceder ou emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinado da locação não constituindo o decurso de tempo, por si só, na demora da notificação da infração consentimento a mesma. A infração desta, qualificar-se-á como falta grave;
c) Facultar ao(a) Locador(a) ou a seu representante legal, examinar ou vistoriar o imóvel sempre que for para tanto solicitado bem como no caso do imóvel ser colocado a venda permitir que interessados o visitem;
d) Findo o prazo deste contrato por ocasião da entrega das chaves, o(a) Locador(a) mandará fazer uma vistoria do imóvel, a fim de se verificar se o mesmo se encontra nas condições em que foi recebido pelo(a) Locatário(a). Verificando-se infrações de qualquer das clausulas que se compõe este contrato, e que o imóvel necessite de algum conserto ou reparo, ficará o(a) mesmo Locatário(a) pagando o aluguel, até que as obras necessárias sejam concluídas e a final entrega das chaves;
e) Obriga-se o(a) Locatário(a) a manter por exclusiva responsabilidade contrato de seguro total do imóvel em qualquer seguradora de sua preferência. A omissão da obrigação de fazer contida nesta clausula, implicará em total responsabilidade por parte do(a) Locatário(a) em qualquer eventual dano que possa causar a destruição parcial ou total do imóvel ora locado mesmo que a força causadora seja alheia a sua responsabilidade.
f) Ficam ambas as partes, Locador(a) e Locatário(a), obrigados a respeitar o presente contrato em sua integralidade, quanto aos valores expressos, independente de qualquer medida econômica por parte do Governo Federal, que determine, conversões, expurgos, ou deflação, visto não estar embutido no valor do contrato, qualquer preço para suprir a possível existência de inflação no país, independente da melhor sorte.
XI - DA RESCISÃO CONTRATUAL: A infração de qualquer das obrigações consignadas nas clausulas nona e décima, sem prejuízo de qualquer outra prevista em lei, por parte do Locatário, será considerada de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o conseqüente despejo e obrigatoriedade de imediata satisfação dos consectários contratuais legais;
Parágrafo primeiro: Caso o objeto de locação vier a ser desapropriado pelos Poderes Públicos, ficará o presente contrato, bem como o(a) Locador(a), exonerado de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes.
Parágrafo segundo: No caso de ampliação/reforma, construção/reforma, fica o(a) Locatário(a) obrigado a entregar o imóvel para as demonstradas e documentadas reformas no prazo máximo de 02 (dois) meses, não isentando ainda o(a) Locatário(a) da responsabilidade dos alugueis até a desocupação.
Parágrafo terceiro: Em caso de morte do(a) Locador(a), a locação transmite-se aos herdeiros (art.10 – Lei 8245/91). Resguarda-se ao Locador(a) o direito de exigir novo fiador ou qualquer outra forma de garantia, na celebração do aditivo de contrato. O(a) Locador(a) deverá ser informado por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do óbito do(a) Locatária. Não se presume o consentimento na subrrogação pela simples demora do(a) Locador(a) em se manifestar formalmente sua oposição.
Parágrafo quarto: Ficam Locatário(a) e Locador(a), desobrigados ao pagamento da multa contratual prevista na clausula XIII deste contrato, após decorrido 1 (um) ano da loação original (dia/mês/ano).
XII - DO PAGAMENTO: O não pagamento dos alugueis até a data do vencimento estipulado na clausula sexta, provocará a cobrança de multa de 2% (dois porcento) do valor do aluguel, mais juros de mora conforme as taxas vigentes na data do pagamento.
XIII - DA MULTA: As partes que infringirem as obrigações aqui contratadas, e der motivos para a rescisão contratual do presente contrato, estarão sujeitas a multa no valor equivalente a 02 (dois) meses de alugueis vigentes à época, a serem pagos no ato da desocupação do imóvel, de forma proporcional ao período restante
XIV - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: No termino deste contrato o(a) Locatário(a) obriga-se a apresentar ao(a) Locador(a), os recibos de energia elétrica, e IPTU devidamente quitados durante o período em que ocupou o imóvel.
XV - DOS LIMITES DE ORDEM: Fica o (a) Locatário(a) obrigado a respeitar os limites de ordem e silêncio da área locada, manutenção da boa conduta social e moral, assim como a manutenção e limpeza das áreas ao redor do imóvel respectivas a seu uso.
Parágrafo único: A reclamação de vizinhos e habitantes do prédio a que pertence o imóvel ora locado, será qualificado como falta grave, razão bastante e suficiente para a rescisão imediata do contrato de locação.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
(Cidade), (dia) de(mês) de (ano).
____________________________
(NOME)
Locador
____________________________
(NOME)
Locatária
_____________________________
Fiador
_______________________________
Fiadora
Testemunhas:
______________________________ ______________________________
Nome: Nome:
C.P.F. C.P.F.
Endereço: Endereço:
Voltar